DECRETO - 27195 - 23/10/2006

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

20/10/2006
Dt. Publicação : 23/10/2006
Ementa : Regulamenta a concessão do Adicional de Insalubridade da Lei nº 511, de 1984, e dá outras providências. / Art. 119, XI /
Paginação : 7
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 95 11/12/2006 VER MUNICIPAL Especifica as unidades prestadoras de saúde da Secretaria Municipal de Saúde para fins do art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 27.195, de 20 de outubro de 2006.
DECRETO - 27615 01/03/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Encargos Especiais, na forma que menciona.
DECRETO - 44486 08/05/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 27.195, de 20 de outubro de 2006.